POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

AWTO BRASIL

1.        INTRODUÇÃO.

2.        SOBRE A AWTO BRASIL.

3.        COLETA DE DADOS PESSOAIS.

4.        UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

5.        DIREITOS E DEVERES DO TITULAR DOS DADOS.

6.        UTILIZAÇÃO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES.

7.        TEMPO DE GUARDA DOS DADOS PESSOAIS.

8.        COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS.

9.        TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS.

10.        POLÍTICAS DE SEGURANÇA.

11.        CONTATO.

12.        ALTERAÇÕES NA POLÍTICA.

13.        LEI APLICÁVEL E FORO.

14.        DISPOSIÇÕES GERAIS.

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

AWTO BRASIL

  1. INTRODUÇÃO.

  1. Somos a Awto Brasil e queremos que você saiba que nos importamos com sua privacidade e com a proteção de seus dados pessoais. Se você for um cliente, empregado, colaborador, prestador de serviço ou visitante de nosso site https://www.awto.com.br e/ou aplicativo móvel e/ou APIs próprios e de terceiros (a seguir designados, indistintamente, como “Plataforma Awto”), saiba que a Awto Brasil leva a sério a proteção de seus dados pessoais.

  1. Se você se interessou pelos nossos serviços e deseja usar a Plataforma Awto, leia esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais (“Política”) e nossos Termos e Condições de Uso presente em https://www.awto.com.br/termos-de-uso (“Termos de Uso”). Você só poderá usar a Plataforma Awto se estiver de acordo com as condições descritas na Política e nos Termos de Uso, de modo que, ao utilizar a Plataforma Awto, concorda com o inteiro teor desses documentos. Igualmente, se você é nosso empregado, colaborador, prestador de serviço ou mantém qualquer outro tipo de relação com a Awto Brasil, saiba que, ao iniciar essa relação, você concorda com o inteiro teor desta Política.

  1. Esta Política foi construída em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) e a Lei n.º 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), para esclarecer a você (i) quais dados pessoais, como e para que são tratados; (ii) quais são os seus direitos, nos termos da legislação e das normas aplicáveis à proteção de dados pessoais e (iii) quais são as nossas obrigações, aplicando-se a nossas interações off-line e on-line e a todas as atividades e serviços fornecidos. Esta Política não abrange, de outro lado, as práticas de outras organizações referenciadas por meio de links na Plataforma Awto e para quais pedimos que observe as políticas de privacidade e termos de uso de terceiros.

  1. SOBRE A AWTO BRASIL.

  1. A AWTO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. é uma sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 44.574.344/0001-80, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Pequetita, n.º 111, cj. 105, Vila Olímpia, CEP 04552-060, que detém e gerencia a Plataforma Awto, destinada à locação de veículos para utilização temporária pelos usuários.

  1. COLETA DE DADOS PESSOAIS.

  1. São considerados dados pessoais todas as informações relacionadas a pessoa natural, identificada ou identificável, incluindo nome, documento de identidade, endereço, informações de contato etc.

  1. A Awto Brasil coleta dados pessoais quando você:

  1. Utiliza a Plataforma Awto;

  1. Realiza cadastro na Plataforma Awto para utilização dos nossos serviços;

  1. Compartilha informações fundamentais para a execução dos serviços e aprimoramento dos processos da Awto Brasil;

  1. Entra em contato com nossos canais de atendimento;

  1. Por meio de parceiros externos e provedores de informação; e

  1. Por meio de fontes publicamente disponíveis, como banco de dados públicos ou privados.

  1. Todas as fontes de coleta de dados garantem a proteção e a confidencialidade de seus dados de acordo com as práticas descritas nesta Política, com a legislação e com as demais normas aplicáveis.

  1. A Awto Brasil poderá coletar os seguintes dados e informações, dentre outros:

  1. Dados de identificação: nome, CPF, CNH;

  1. Dados de contato: e-mail, número de telefone, com o objetivo de dar maior segurança aos serviços e fidelidade das informações que você fornecer;

  1. Credenciais: coletamos hashs criptográficos de senhas, palavras seguras, PIN de segurança e informações de segurança necessárias escolhidas por você para o processo de autenticação, acesso a contas e transações, para o adequado controle de acesso a sua conta;

  1. Dados demográficos: gênero, endereço, data de nascimento;

  1. Dados financeiros: quatro últimos dígitos do cartão de crédito, para possibilitar as transações via Plataforma Awto, e histórico de crédito, para prevenção a fraudes;

  1. Dados de uso: guardamos dados relacionados a sua interação com nossos canais de comunicações, como duração da visita, caminhos de navegação na Plataforma Awto, comportamento de pageview, características do dispositivo de acesso, navegador, endereço de Protocolo de Internet (IP) com data e hora, origem do IP, banda e provedor de serviços de internet (ISP), sistema operacional, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes de wi-fi, número de telefone, dados de dispositivo, identificador de dispositivo (IMEI/MEID), operadora de telefonia móvel e país de registro e configuração; 

  1. Dados de atendimento: sua interação em nossos canais de atendimento fica registrada, assim como outros detalhes de seu contato, podendo incluir conteúdo de conversas em chat e ligações;

  1. Dados de relações: apenas quando concedida inequívoca permissão, podemos captar dados de quais são os contatos de sua rede de relacionamento;

  1. Dados de localização: podemos, por meio da Plataforma Awto, coletar dados de localização originados de dados de GPS (Sistema de Navegação Global), GNSS (Global Navigation Satellite System), de torres de comunicações móveis, pontos de acesso Wi-fi, localização vinda de seu IP ou equivalentes.

  1. A contratação dos serviços prestados pela Awto Brasil pressupõe o envio de mensagens eletrônicas (por exemplo, e-mails, notificações, SMS e WhatsApp) para fins de segurança e administrativos, sendo esse envio imprescindível à execução e ao desenvolvimento de nossa atividade.

  1. Outras possíveis formas de obtenção de dados pela Awto Brasil, conforme o caso, são por meio de parceiros externos e provedores de informação, que nos ajudam a entender dados demográficos e perfis socioeconômicos, complementando os dados coletados por nós; redes sociais, desde que concedida por você a permissão para acessar os dados em uma ou mais redes; bem como fontes publicamente disponíveis, como banco de dados públicos ou privados.

  1. A Awto Brasil também solicitará que você envie cópia digitalizada de um documento de identidade válido com foto, além de selfie, e, em determinadas situações, vídeo de confirmação, que se caracterizam como dados pessoais sensíveis essenciais para controle de identificação nos sistemas informáticos e, sem os quais, a Awto Brasil não consegue prestar os serviços aos usuários. Essas são mínimas informações necessárias para que a Awto Brasil possa prestar os seus serviços de forma segura (ou seja, identificando adequadamente o usuário).

  1. Sem o envio dos documentos e informações indicados na Plataforma Awto, a utilização de nossos canais, serviços e funcionalidades poderá sofrer restrições e até mesmo ser inviabilizada. A Awto Brasil poderá, conforme o caso, solicitar outros documentos necessários a você, com o intuito de garantir o pleno acesso aos serviços da Plataforma Awto.

  1. UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

  1. A Awto Brasil coleta seus dados pessoais, principalmente, para possibilitar a prestação dos serviços contratados por você e para lhe oferecer a melhor experiência, de forma segura, eficiente e customizada. Além disso, podemos utilizar seus dados pessoais para:

  1. Aprimorar nossos produtos, processos e serviços;

  1. Personalizar conteúdo, realizar alterações em nossos produtos e canais;

  1. Disponibilizar novas funcionalidades, produtos e dinâmicas promocionais, bem como atendimento personalizado;

  1. Realizar pesquisas e campanhas, com o objetivo de melhorar continuamente a experiência de uso da Awto Brasil pelos usuários;

  1. Solucionar problemas e dúvidas, garantindo a qualidade de nossos serviços e atendimento;

  1. Garantir o oferecimento de produtos e serviços seguros, prevenindo fraudes e comportamentos suspeitos;

  1. Sofisticar ainda mais nossa segurança, agindo de forma eficaz em atividades suspeitas e violações de termos ou políticas;

  1. Enviar avisos importantes, como comunicados, registro de alterações de software, funcionalidades, condições e políticas, entre outras;

  1. Avaliar e monitorar riscos para segurança da Plataforma Awto, aperfeiçoando e desenvolvendo nossas ferramentas de segurança, inclusive em cumprimento a nossas diretrizes de compliance; e

  1. Cumprir obrigações legais e regulatórias.

  1. Para fins de sua qualificação, treinamento e para a sua segurança, a Awto Brasil pode monitorar ou gravar conversas telefônicas com você ou com pessoas agindo em seu nome. Ao se comunicar com a Awto Brasil, você entende, concorda e autoriza que as comunicações podem ser ouvidas, monitoradas e/ou gravadas sem aviso ou notificação prévia.

  1. Você concorda e autoriza a Awto Brasil a utilizar, copiar, reproduzir, disponibilizar, transmitir, tratar, compartilhar e traduzir para outros idiomas, para quaisquer finalidades, todos e quaisquer depoimentos, declarações, opiniões, impressões, comentários e sugestões que você decidir deixar público na Plataforma Awto, inclusive redes sociais, associados ou não ao seu nome e sua fotografia de perfil nessas redes sociais, sem que nenhuma contraprestação seja devida pela Awto Brasil.

  1. A Awto Brasil, respeitando a sua privacidade, envia mensagens por meios eletrônicos, como as mensagens da central de notificações na própria Plataforma Awto, e-mails e notificações, para confirmar atividades da Plataforma Awto e para fins publicitários, bem como utiliza tecnologias como cookies, pixel tags, armazenamento local ou outros identificadores, de dispositivos móveis ou não, para autenticação de contas, aperfeiçoamento de serviços, personalização e para comunicados de interesse. A frequência de envio de mensagens pode variar, de acordo com a sua interação com essas comunicações.

  1. Os dados são tratados pelo Awto Brasil durante o prazo em que forem necessários ou pertinentes ao alcance das finalidades previstas nos Termos de Uso e nesta Política, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na legislação aplicável, em especial na Lei Geral de Proteção de Dados, no Marco Civil da Internet, no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.

  1. DIREITOS E DEVERES DO TITULAR DOS DADOS.

  1. O titular dos dados pessoais coletados pela Awto Brasil possui os seguintes direitos, assegurados pela Awto Brasil, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, com o Marco Civil da Internet e com as demais leis brasileiras relacionadas à proteção de dados:

  1. Acesso aos dados pessoais: o titular dos dados pessoais pode acessar, em sua própria conta, seus dados pessoais fornecidos em seu cadastro e solicitar informações adicionais, se desejar;

  1. Retificação dos seus dados pessoais: o titular dos dados pessoais pode solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, a qualquer momento, caso você identifique que algum deles esteja incompleto, inexato ou desatualizado;

  1. Bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados: o titular dos dados pessoais pode pedir para cessar o tratamento de seus dados pessoais, sendo que a medida tomada será avaliada e atendida de acordo com cada caso, resguardado o dever de guarda pelo prazo legal do Marco Civil da Internet, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, observado o prazo de prescrição de eventuais reclamações judiciais ou administrativas;

  1. Direito de portabilidade de dados pessoais: o titular dos dados pessoais pode requerer que a Awto Brasil forneça a você, ou a terceiros que você escolheu, os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável;

  1. Direito de exclusão de dados pessoais tratados com consentimento do titular dos dados pessoais: o titular dos dados pessoais pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando o tratamento destes dados for facultativo e tiver como base legal o seu consentimento, ressalvada a manutenção de dados necessária: (1) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (2) para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (3) por decisão judicial ou administrativa que o exija; ou (4) em razão do dever de guarda pelo prazo legal do Marco Civil da Internet, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, observado o prazo de prescrição de eventuais reclamações judicias ou administrativas;

  1. Direito de informação sobre o compartilhamento de dados pessoais: o titular dos dados pessoais pode solicitar informação acerca de terceiros com os quais a Awto Brasil compartilhe seus dados pessoais; e

  1. Direito de revogar o consentimento a qualquer momento e o direito de não o fornecer e as consequências de não o fornecer: o titular dos dados pessoais pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, ressalvado que, a depender da natureza dos dados pessoais, a revogação poderá implicar a impossibilidade de uso da Plataforma Awto em caráter definitivo. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos.

  1. Para exercer seus direitos, o titular dos dados pessoais poderá utilizar os canais de contato da Plataforma Awto, exceto se o contrato com a Awto Brasil dispuser de forma contrária.

  1. Além de direitos, o titular dos dados pessoais também tem deveres, conforme previstos nesta Política, nos Termos de Uso, em eventuais contratos celebrados com a Awto Brasil e na lei aplicável. Caso você não os observe, especialmente os deveres relacionados à segurança de seus dados pessoais, incluindo atos de divulgação de suas informações de acesso (login e senha) para terceiros, utilização de computadores de acesso público (e.g., lan houses) ou qualquer outra forma de conexão com a internet que não seja privada e segura e/ou utilização de aparelhos móveis com jailbreak ou que tenha aplicativos provenientes de lojas não oficiais, a Awto Brasil não será responsável por atos ou fatos decorrentes do descumprimento destes deveres e/ou nos quais você atue com culpa exclusiva ou concorrente.

  1. Caso você necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, deverá entrar em contato conosco por meio do seguinte canal de atendimento: contato@awto.com.br

  1. UTILIZAÇÃO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES.

  1.  Os cookies, a ferramenta Data Management Platform (“DMP”) e tecnologias semelhantes possibilitam a proteção dos dados coletados e suportam o processo de identificação de usuários, comunicações e ações de marketing. Essas tecnologias armazenam informações em navegadores da web, usados em computadores, telefones e outros dispositivos, que trazem a informação sobre seu uso na Plataforma Awto. Essas tecnologias são úteis nos processos de autenticação, publicidade, recomendações, mensurações de audiência, recursos e funcionalidades dos canais, análises de segurança para aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude.

  1. A Awto Brasil utiliza cookies próprios essenciais para controle, monitoramento e rastreamento de eventuais vulnerabilidades, riscos de incidentes e incidentes de segurança da informação, para agir de modo preventivo e prover um ambiente seguro para nossos clientes. Também utiliza cookies de terceiros para análises estatísticas de dados de navegação, a fim de avaliar a Plataforma Awto e melhorar os serviços oferecidos pela Plataforma Awto e oferecer experiências de uso mais customizadas.

  1. Se você não concorda com o uso de cookies, você poderá cancelar sua conta. Se você aderiu aos nossos Termos de Uso e a esta Política, e, quando acessar  Plataforma Awto, visualizar a janela advertindo o visitante da Plataforma Awto sobre o uso de cookies, clique em “continuar”, não sendo necessário manifestar novo consentimento para o uso de cookies.

  1. TEMPO DE GUARDA DOS DADOS PESSOAIS.

  1. A Awto Brasil armazenará os seus dados pessoais enquanto perdurar a relação contratual com você, salvo disposições legais ou regulatórias em sentido contrário, bem como pelos prazos máximos prescricionais previstos no Marco Civil da Internet, no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Nos casos em que não existir relação contratual, a Awto Brasil guardará as informações que você concordou em fornecer até ulterior pedido para descarte dos seus dados e de acordo com a legislação aplicável, observadas, em qualquer caso, as hipóteses de manutenção de dados previstas na legislação aplicável.

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS.

  1. A Awto Brasil pode compartilhar seus dados pessoais com seus parceiros, para prestar seus serviços, para executar o contrato com você, para realizar análises de crédito e prevenção de fraudes, bem como para implementar suas políticas de compliance.

  1. A Awto Brasil pode coletar informações a respeito de você por meio de entidades de verificação de identidade, de órgãos oficiais (por exemplo, Receita Federal), órgãos publicamente disponíveis (por exemplo, Google) e bureau de dados, para detectar possíveis fraudes, bem como de bureau de crédito, de perfis e riscos de crédito (por exemplo, Serasa Experian), para análise de crédito.

  1. A Awto Brasil, caso necessário, poderá compartilhar seus dados pessoais com autoridades públicas, em caso de processos investigativos ou solicitações administrativas ou judiciais, no Brasil ou no exterior (neste caso, atentando-se para conferir aos dados pessoais o mesmo nível de proteção que o oferecido no Brasil), ou por ordem de uma autoridade competente, como agências reguladoras, órgãos do governo, de acordo com o disposto na legislação e nas normas aplicáveis. O compartilhamento de dados pessoais não dependerá de qualquer autorização ou comunicação ao titular dos dados.

  1. A Awto Brasil poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais, seja por força de contratos com provedores de serviços tecnológicos localizados fora do país, seja por força de requisição de autoridades de proteção de dados pessoais ou entidades governamentais estrangeiras, em conformidade com a legislação aplicável. O compartilhamento de dados pessoais não dependerá de qualquer autorização ou comunicação ao titular dos dados.

  1. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS.

  1. A Awto Brasil incorporou todas as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados e de outras leis e normas a respeito de proteção de dados no tratamento dos seus dados pessoais, adotando as seguintes premissas:

  1. Minimização de dados: Em todos o tratamento de dados pessoais, seja em meio físico, seja digital, a Awto Brasil cuida para coletar e tratar dados pessoais minimamente necessários e compatíveis com as finalidades aplicáveis, conforme descritas e informadas aos titulares (atendendo aos princípios da finalidade, adequação e necessidade).

  1. Transparência: A Awto Brasil cuida para que todo e qualquer tratamento de dados pessoais, inclusive sob as diferentes formas de coleta, uso e guarda, seja de pleno conhecimento dos titulares quanto ao tipo de dado, finalidade, conservação e período de guarda.

  1. Confidencialidade: A Awto Brasil adota medidas organizacionais e técnicas voltadas à confidencialidade dos dados pessoais sob sua responsabilidade, gerenciando e controlando acesso somente a pessoas autorizadas e adotando medidas de rastreamento de logs para antecipação e mitigação de riscos.

  1. Prevenção e segurança: A Awto Brasil promove avaliação periódica de riscos e, com isto, atualiza as medidas técnicas de segurança da informação para garantir a adequada proteção dos dados pessoais.

  1. Livre acesso e qualidade de dados: A Awto Brasil garante aos titulares o acesso fácil e gratuito sobre seus dados pessoais, bem como toma as providências cabíveis para que os dados apresentados aos titulares sejam claros, precisos e atualizados.

  1. Não discriminação: A Awto Brasil zela para que todo o tratamento de dados pessoais seja feito de forma lícita, sem qualquer tipo de discriminação de qualquer natureza.

  1. Relação com terceiros: Em todas as suas relações com terceiros que envolvam fluxo de dados pessoais sob a responsabilidade da Awto Brasil, seja com conveniadas, parceiros ou prestadores de serviços, a Awto Brasil zela para que os contratos contenham cláusulas transmitindo instruções e disciplinando deveres e obrigações dos terceiros quanto à proteção de dados pessoais.

  1. Responsabilização e prestação de contas: A Awto Brasil atenta continuamente para adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

  1. Todos os dados pessoais são guardados em ambiente seguro, em ambiente cloud (“nuvem”) de prestadores escolhidos com a premissa de respeito à legislação de proteção de dados. A Awto Brasil não só observa todas as regras para transferência internacional de dados pessoais, como toma as providências cabíveis para transmitir a seus prestadores de serviços tecnológicos as diretrizes aplicáveis à proteção dos dados e assegurar aos titulares o mesmo nível de proteção exigido pela legislação nacional.

  1. POLÍTICAS DE SEGURANÇA.

  1. A Awto Brasil adota medidas organizacionais e medidas técnicas voltadas à segurança da informação, bem como treina e capacita seu pessoal interno, para proteção dos dados pessoais contra divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação e perda ou vazamento de dados, de maneira acidental ou ilícita. A Awto Brasil aplica as melhores práticas de segurança no tratamento de dados pessoais, como criptografia, monitoramento, firewall, entre outros. Ainda assim, a despeito de todos os esforços da Awto Brasil para a segurança da informação, o acesso e uso não autorizados de áreas restritas de cliente por falha do próprio titular dos dados (você), por falha de hardware ou software, por ataques cibernéticos e/ou por outros eventos fortuitos ou de força maior podem vir a comprometer a segurança dos seus dados pessoais.

  1. Mantenha um ambiente seguro, adote boas práticas na criação de senha de acesso, não compartilhe dados de terceiros, como logins e senhas, utilize senhas fortes e troque-as periodicamente e não utilize a senha da Awto Brasil em outros sites ou serviços. Sempre lembre de se deslogar da Plataforma Awto ao final de sua utilização. Evite o uso da Plataforma Awto em computadores ou redes de acesso público.

  1. A Awto Brasil não envia e-mails ou notificações solicitando confirmação ou dados pessoais. E-mails ou mensagens desse tipo podem ser tentativas de phishing, prática fraudulenta que tem por objetivo induzir você a compartilhar informações pessoais, logins e senhas com pessoas mal-intencionadas. A Awto Brasil também não envia mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outras) ou links para eventuais downloads. Nunca responda a esses e-mails, nem abra quaisquer anexos, e reporte o ocorrido à Awto Brasil, em nossos canais de atendimento.

  1. Caso você tenha conhecimento de que qualquer terceiro teve acesso a seu login e/ou senha, siga o procedimento previsto em nossos Termos de Uso. Na hipótese de ocorrência de um incidente de segurança que resulte em destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de dados pessoais, a Awto Brasil comunicará você, em prazo razoável, e adotará as medidas necessárias para mitigação de danos e responsabilização dos envolvidos. Em qualquer caso, a Awto Brasil comunicará o incidente às autoridades investigatórias competentes.

  1. CONTATO.

  1. Caso tenha alguma dúvida e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, por favor, entre em contato conosco pelo seguinte e-mail: contato@awto.com.br. Se você é um cliente nosso, mantenha sempre seus canais de contato atualizados, para podermos contatá-lo por e-mail.

  1. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA.

  1. A Awto Brasil poderá revisitar essa Política periodicamente para assegurar sua conformidade com normas que se apliquem à prestação dos serviços da Awto Brasil, bem como para ajustar-se às orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), podendo, por estas razões, modificar os seus termos a qualquer tempo. Sempre que houver alterações, a Awto Brasil disponibilizará a versão atualizada na Plataforma Awto.

  1. Eventuais alterações nesta Política entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma Awto.

  1. A eventual atualização desta Política e/ou de protocolos de segurança e demais regras da Awto Brasil não implica o reconhecimento, tácito ou expresso, de que os protocolos e regras anteriores eram insuficientes, mas apenas e tão somente que a Awto Brasil está atualizando seus protocolos e regras.

  1. A relação entre os usuários e a Awto Brasil será sempre regida pela versão da Política que estiver em vigor no momento dos fatos, conforme disponibilizada na Plataforma Awto.

  1. LEI APLICÁVEL E FORO.

  1. Esta Política é regida e interpretada pelas leis da República Federativa do Brasil.

  1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias que surjam em relação a esta Política.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS.

  1. Esta Política vigorará por prazo indeterminado.

  1. Esta Política deve ser lida em conjunto e em complemento aos nossos Termos de Uso e, conforme aplicável, com os contratos celebrados entre a Awto Brasil e os terceiros sujeitos a esta Política.

  1. A tolerância de qualquer das partes com relação à exigência do regular cumprimento das obrigações da outra parte não constituirá desistência, alteração, modificação, de quaisquer dos direitos ou obrigações estabelecidos por meio desta Política.

  1. A invalidade ou a inaplicabilidade parcial desta Política não a afetará na parte não considerada inválida ou inaplicável.